Ministério da Saúde abre consulta pública sobre linha de cuidado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Ministério da Saúde  abre consulta pública sobre linha de cuidado para pessoas com TEA 

(Transtorno do Espectro Autista)

O Sistema Único de Saúde - SUS utiliza o mecanismo de "Consultas Públicas" para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país.

A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta publica o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade.

A Ferramenta de Consulta Pública do SUS foi construída para facilitar o acesso às informações em saúde produzidas pelas diversas frentes de trabalho.

O Ministério da Saúde (MS), por meio da área técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, publicou no dia1º de Fevereiro de 2013, no Diário Oficial da União, a abertura de consulta pública de documento para a ampliação do acesso e a qualificação da atenção às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas famílias no território nacional, nas diferentes Redes de Atenção à Saúde. 

O texto da consulta está disponível nos sites:www.saude.gov.br/sas ewww.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, até 02 de Março, exclusivamente para o endereço eletrônico: linhacuidado.autismo@saude.gov.br, especificando no título da mensagem o número da consulta pública e o nome do anexo (Consulta Pública nº1 de 31 de Janeiro de 2013) e (Título do seu documento anexado como sugestão) . As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. 

O Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas coordenará a avaliação das proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Autismo e suas Famílias no SUS para que, findo o prazo estabelecido, seja aprovada e publicada, passando a vigorar em todo o território nacional.

A Versão do Documento em PDF para Consulta Pública (serve de base para que se elabore sugestões ao documento) esta disponível através do link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/autismo_cp.pdf . 

Acesse a versão deste documento, leia e se possível opine. 

Participe, exerça sua cidadania. 

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